Proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, decide tribunal

A
Alta Corte da cidade de Sapporo, no norte do Japão, decidiu que a proibição
do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional. Esta é a primeira decisão desse tipo de um tribunal de apelações sobre uma
questão que tem dividido os níveis inferiores do Judiciário japonês.

Cidade de Sapporo, no norte do Japão.  – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Japão é o único país do G7 sem proteção legal para uniões entre pessoas do
mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas têm a oposição do
Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida.

As regras do código civil japonês que limitam o casamento a pessoas de sexos
opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, afirmou a Alta Corte de
Sapporo em sua decisão. No entanto, o tribunal rejeitou o pedido de
indenização do governo feito pelos autores da ação.

Os autores da ação estão considerando recorrer à Suprema Corte para esclarecer
a inconstitucionalidade da lei existente. O governo ficará de olho em outras
decisões judiciais futuras sobre o assunto, disse seu principal porta-voz,
Yoshimasa Hayashi.