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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza a posse
e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro do posicionamento de
cada senador da CCJ.
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| PEC das Drogas avança no Senado. |
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em
reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou um julgamento sobre
drogas no fim do ano passado. O julgamento do STF discute se poderá ser
descriminalizado o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.
A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois pela Câmara
para passar a virar lei. Surge um impasse: o que fica valendo caso Congresso e
STF adotarem posições divergentes? Uma PEC altera o texto da Constituição, a
lei máxima do país. Se algo foi inscrito na Constituição após aprovação dos
parlamentares, tem que ser obedecido.
A situação é complexa e continua a evoluir. Continuaremos acompanhando de
perto para trazer as atualizações mais recentes sobre este assunto.
