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Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou que o Brasil foi
condenado pela morte de um trabalhador rural, Antonio Tavares Pereira,
membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campo
Largo, Paraná, em 2000. A morte ocorreu durante a repressão da Polícia Militar a um ato do MST.
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| MST – Foto: Reprodução/MST |
O Estado brasileiro foi condenado 24 anos após a morte de Antonio Tavares
Pereira. O trabalhador sem-terra, à época com 38 anos, participava de um ato
pela reforma agrária na BR-277, na região de Curitiba, que foi reprimido pela
Polícia Militar. Além da morte de Tavares, a ação da PM deixou 185 feridos, em
maio de 2000.
Por unanimidade, os juízes da Corte Interamericana condenaram o Brasil a pagar
indenizações e tratamento psicológico à família de Tavares. As indenizações
devidas à família de Tavares somam 400 mil dólares, cerca de R$ 2 milhões no
câmbio atual. O valor, segundo a sentença, cobre danos materiais e imateriais,
e deverá ser dividido entre a viúva e os cinco filhos de Tavares.
Além das indenizações, a Corte determinou outras medidas de reparação. Segundo
a sentença, o Brasil terá que fazer “um ato público de reconhecimento” às
violações cometidas, no prazo de um ano, e garantir a proteção de um monumento
construído pelo MST em 2001, no local do protesto.
