Gilmar Mendes e Zanin votam para ampliar foro privilegiado no STF

Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Zanin, votaram
a favor da ampliação do foro privilegiado.
A proposta de ampliação foi apresentada em resposta a um habeas corpus do
senador Zequinha Marinho, suspeito da prática de “rachadinha” em seu gabinete.

Gilmar Mendes e Zanin – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Gilmar Mendes defendeu que a regra do foro privilegiado deve valer para crimes
funcionais, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia,
não reeleição, cassação, entre outros motivos. Mendes também defende que, no
fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados
antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.

Zanin, por sua vez, votou pela ampliação do foro privilegiado no STF e afirmou
que a mudança previne “manipulações”. O julgamento que pode levar a uma
mudança no entendimento sobre o foro privilegiado no STF foi suspenso por um
pedido de vista de Luís Roberto Barroso.

A decisão final sobre a ampliação do foro privilegiado ainda está pendente e
será tomada até o dia 8 de abril.