Entenda regras aprovadas pelo TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente as regras para o uso
de inteligência artificial (IA) nas eleições. As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na
iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à
velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

Regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições.
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Foto: Reprodução/Marcello Casal JR/Agência Brasil

As principais regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial
nas eleições são:

Proibição das deepfakes: São proibidas simulações que levam as
pessoas a acreditarem no que não existe, a partir da utilização de vídeos e
áudios com montagens descontextualizadas, produzindo informações distorcidas
da realidade.
Obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral: Foi
criada a obrigação de um aviso explícito sobre o uso da tecnologia em
qualquer material visual feito por meio de IA.
Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da
campanha:
Fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente
ser uma pessoa real.
Responsabilização das big techs: As grandes empresas de tecnologia
serão responsabilizadas caso não retirem do ar, imediatamente, conteúdos com
desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos, de
ideologia nazista e fascista.

Essas regras visam proteger a decisão bem informada do eleitor e garantir a
integridade do processo eleitoral.