O governo federal está em processo de negociação para reduzir a contribuição previdenciária dos municípios mais pobres. A proposta, que está sendo discutida entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras no país, visa garantir incentivos tributários aos municípios com menor receita corrente líquida per capita.
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| André Padilha – Foto: Reprodução |
Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. No entanto, essa redução foi revertida quando o governo editou a Medida Provisória 1202, que também retomou a reoneração previdenciária de 17 setores econômicos, de forma gradual até 2027.
A proposta do governo é apresentar ao Congresso Nacional uma medida que reduza a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para aqueles municípios mais pobres. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta busca ser mais justa, não usando a mesma régua para município rico, que tem alta receita, e para município pobre, que tem maior dificuldade.
Essa proposta está sendo discutida no âmbito do Conselho da Federação, sob coordenação do Ministério da Fazenda, e será tratada com o Congresso. Durante a tramitação da medida provisória e do projeto de lei no Congresso, pode-se construir uma solução.
