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Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a realização de uma cerimônia de
entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
no Theatro Municipal. O evento estava programado para a próxima segunda-feira, 25 de março.
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Justiça proíbe evento de homenagem a Michelle. – Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A decisão foi tomada pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de
Direito Público do TJ-SP, que acolheu um recurso com tutela antecipada
solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda
Paschoal. Elas argumentaram que o uso do espaço público para a entrega da
honraria a Michelle Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade e
publicidade, além de gerar danos ao erário.
O desembargador apontou para a existência de “indícios contundentes” de
violação ao interesse público na realização do evento no Theatro
Municipal.
Segundo ele, as diferentes justificativas apresentadas para a realização do
ato no Theatro Municipal (entre as quais a indisponibilidade do plenário da
Câmara de Vereadores e a falta de espaço no Palácio Anchieta) “aproximam-se de
um reflexo concreto da falta de motivação, acrescida da falta de publicização
e transparência do Termo de Cessão Não Onerosa, circunstâncias que indicam a
presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de
impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade, especificamente na figura
da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro”.
O desembargador ainda impôs uma multa no valor de 50 mil reais caso a ordem
seja descumprida.
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