O que é Ação de Rescisão Contratual?

Já pegou o seu café e sentou para ler o email mais temido do mundo corporativo: o comunicado de dispensa? Ou, por outro lado, bateu aquela incontrolável vontade de jogar o crachá na mesa do chefe e dizer “estou saindo!”? Seja qual for o motivo do término do contrato de trabalho, a Ação de Rescisão Contratual entra em cena para formalizar esse rompimento e garantir os direitos de ambos os lados.

O que é Ação de Rescisão Contratual?

A Ação de Rescisão Contratual é um processo judicial que serve para colocar um ponto final na relação de trabalho entre empregado e empregador. Essa ação pode ser requerida por qualquer uma das partes, dependendo do motivo e das circunstâncias da rescisão.

Tipos de Ação de Rescisão Contratual

Nem toda rescisão é igual. Existem diferentes tipos de ações trabalhistas que se enquadram na Ação de Rescisão Contratual, cada uma com particularidades específicas. Vamos conhecer as principais:

• Dispensa sem justa causa: Acontece quando o empregador decide demitir o funcionário sem um motivo grave previsto em lei. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, indenização proporcional ao tempo de serviço, seguro-desemprego e outros verbas rescisórias.
• Pedido de demissão: Quando é o empregado que toma a iniciativa de sair do emprego, ele deve cumprir o aviso prévio, salvo acordo entre as partes. Se não cumprir, poderá ter descontado do seu saldo salarial o valor correspondente aos dias trabalhados.
• Rescisão por justa causa: Ocorre quando uma das partes comete uma falta grave que impossibilita a continuidade da relação de trabalho. No caso do empregador, algumas faltas graves que podem motivar a justa causa são: atrasos habituais, insubordinação, mau desempenho das funções e embriaguez no trabalho. Já para o empregador, a justa causa pode ser caracterizada por atraso no pagamento do salário, exigência de trabalho em condições perigosas e ofensas verbais ao trabalhador.

Direitos do trabalhador na Ação de Rescisão Contratual

Na Ação de Rescisão Contratual, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, dependendo do tipo de rescisão. Confira alguns dos principais:

• Aviso prévio: É um comunicado formal com antecedência mínima estipulada por lei, informando a rescisão do contrato. O prazo varia de acordo com o tempo de serviço do empregado.
• Seguro-desemprego: Benefício financeiro pago pelo governo federal ao trabalhador desempregado involuntário.
• Sacrifício de férias: Caso o empregado não tenha gozado de todas as férias vencidas, ele tem direito a receber o valor correspondente em dinheiro.
• 13º salário proporcional: O trabalhador recebe a parte proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado no ano.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deve depositar o saldo do FGTS do trabalhador na conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

Passo a passo para entrar com uma Ação de Rescisão Contratual

Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados no processo de rescisão, pode entrar com uma Ação de Rescisão Contratual. Aqui está um passo a passo básico:

• Reúna documentos: Carteira de trabalho, contrato de trabalho, recibos de salário e qualquer documento que comprove o descumprimento de direitos trabalhistas.
• Procure um advogado trabalhista: Um profissional especializado irá analisar o seu caso e orientá-lo sobre os procedimentos legais.
• Dê entrada na ação: O advogado entrará com a ação na Justiça do Trabalho.
• Acompanhe o processo: O advogado te manterá informado sobre o andamento da ação.

Perguntas frequentes sobre Ação de Rescisão Contratual

Veja as perguntas mais frequentes:

1. Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

O prazo para entrar com a Ação de Rescisão Contratual varia de acordo com o tipo de rescisão:

• Dispensa sem justa causa: 2 anos após o término do contrato.
• Pedido de demissão: 1 ano após o término do contrato.
• Rescisão por justa causa: 1 ano após o término do contrato.

2. Posso entrar com a ação sozinho?

É recomendável que você procure um advogado trabalhista para te orientar sobre o processo e garantir que seus direitos sejam resguardados.

3. Quais são os custos de uma Ação de Rescisão Contratual?

Os custos variam de acordo com a complexidade do caso e o valor da causa. Em geral, o advogado cobra honorários advocatícios, que podem ser fixos, percentuais ou sucumbenciais (cobrados apenas se você vencer a ação).

4. Quanto tempo leva um processo de Ação de Rescisão Contratual?

O tempo varia de acordo com a complexidade do caso, a quantidade de provas e a agenda da Justiça do Trabalho. Em média, um processo pode durar de 1 a 2 anos.

5. E se eu perder a ação?

Se você perder a ação, poderá ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do advogado da outra parte.

Dicas extras:

• Mantenha todos os seus documentos de trabalho guardados em um local seguro.
• Anote datas importantes, como o dia da dispensa ou do pedido de demissão.
• Se você presenciar alguma irregularidade no seu local de trabalho, procure um sindicato ou órgão de defesa do trabalhador.

Conclusão

A Ação de Rescisão Contratual é um instrumento importante para garantir os direitos do trabalhador e do empregador em caso de término da relação de trabalho. Procure um advogado especialista em leis trabalhistas! Ele é como um defensor que vai te ajudar a entender seus direitos e te orientar sobre o que fazer. Lembre-se: Seus direitos trabalhistas são seus superpoderes no trabalho!